Precatórios para Professores: Guia Completo 2026
Tudo que professores ativos, aposentados e herdeiros precisam saber sobre precatórios: FUNDEF, alimentícios, piso salarial e muito mais
Por Que Professores Têm Direito a Precatórios?
Entenda as principais causas que geram precatórios para educadores
Professores frequentemente têm direito a precatórios devido a ações judiciais contra estados e municípios relacionadas a:
- FUNDEF (1998-2006): Diferenças não pagas no fundo de valorização do magistério
- Piso Salarial Nacional: Não pagamento do piso salarial do magistério estabelecido por lei
- Reajustes Salariais: Diferenças de reajustes não aplicados corretamente
- Gratificações e Adicionais: Direitos trabalhistas não pagos ou calculados incorretamente
- Aposentadoria: Diferenças em cálculos de aposentadoria e pensões
Tipos de Precatórios para Professores
Conheça as principais categorias e prioridades
Precatórios FUNDEF
Diferenças não pagas do Fundo de Valorização do Magistério entre 1998-2006
Alimentícios
Precatórios de natureza alimentar como salários, aposentadorias e pensões
Piso Salarial
Diferenças do piso salarial nacional do magistério não aplicado corretamente
Outros Direitos
Gratificações, adicionais, horas extras e outros direitos trabalhistas
Como Verificar Se Tenho Direito?
Passo a passo para descobrir se você tem precatórios a receber
Consulte Seu Sindicato
O sindicato dos professores do seu estado/município costuma ter informações sobre ações coletivas e precatórios do FUNDEF e outras causas.
Verifique Processos Judiciais
Acesse o site do tribunal de justiça do seu estado e busque por processos em seu nome. Você também pode consultar um advogado especializado.
Consulte a Secretaria de Educação
A secretaria de educação pode ter informações sobre ações judiciais coletivas e listas de beneficiários de precatórios.
Busque Orientação Jurídica
Um advogado especializado em direito trabalhista ou precatórios pode verificar se você tem direitos não recebidos e orientar sobre como proceder.
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Professor aposentado tem direito a precatórios?
Sim! Professores aposentados têm os mesmos direitos a precatórios que professores em atividade, especialmente relacionados ao FUNDEF e outras ações trabalhistas do período em que estavam ativos.
Herdeiros de professores falecidos podem receber?
Sim. Se o professor faleceu antes de receber o precatório, os herdeiros legais (cônjuge e filhos) têm direito de receber o valor. É necessário apresentar documentação que comprove a herança.
Quanto tempo demora para receber um precatório?
Depende do tipo. FUNDEF tem prioridade máxima (geralmente 1º trimestre). Alimentícios têm alta prioridade (1º-2º trimestre). Outros precatórios seguem ordem cronológica e podem demorar mais. O prazo total desde a sentença pode variar de 2 a 8 anos.
Precisa de advogado para receber precatório?
Não é obrigatório para receber um precatório já existente. Porém, é altamente recomendado ter um advogado para acompanhar o processo, verificar se os valores estão corretos e orientar sobre tributação e possibilidades de cessão (venda antecipada).
Vale a pena vender o precatório?
Depende da sua situação financeira. A venda (cessão) é feita com deságio (desconto de 20-40%), mas você recebe o valor antecipadamente. Use nossa calculadora para comparar o valor de venda versus aguardar o pagamento oficial e tome a decisão que melhor se adequa às suas necessidades.