Precatórios do FUNDEF: Guia Completo para Professores
Tudo sobre seus direitos, prazos, valores e como calcular o precatório do FUNDEF. Prioridade total de pagamento em todos os estados.
O Que É o FUNDEF?
Entenda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi um fundo que existiu entre 1998 e 2006, destinado a garantir recursos para o ensino fundamental e valorização dos professores.
Durante esse período, a União repassou valores inferiores ao devido aos estados e municípios, gerando uma dívida que se transformou em precatórios FUNDEF.
Prioridade Total
Precatórios do FUNDEF têm prioridade máxima de pagamento, devendo ser quitados antes de todos os outros tipos de precatórios.
Quem Tem Direito ao FUNDEF?
Verifique se você se enquadra nos critérios
Professores Ativos
Professores que lecionaram no ensino fundamental entre 1998-2006 em escolas públicas estaduais ou municipais
Professores Aposentados
Professores aposentados que atuaram no ensino fundamental durante o período do FUNDEF
Herdeiros
Herdeiros de professores falecidos que tinham direito ao precatório do FUNDEF
Pessoal de Apoio
Em alguns estados, funcionários de apoio escolar também podem ter direito
Importante Verificar
Os critérios específicos podem variar por estado e município. Consulte o sindicato ou a secretaria de educação do seu estado para confirmar se você tem direito ao precatório do FUNDEF.
Como Funciona o Pagamento?
Processo completo desde o cálculo até o recebimento
Cálculo do Valor
O valor é calculado com base na diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago durante o período 1998-2006, corrigido pelo IPCA.
Inclusão no Orçamento
O estado/município inclui o precatório no orçamento do ano seguinte. FUNDEF tem prioridade total sobre outros precatórios.
Requisição de Pagamento
O tribunal de justiça requisita o pagamento ao ente devedor (estado ou município).
Pagamento ao Beneficiário
O valor é depositado na conta do beneficiário, geralmente no primeiro trimestre do ano (jan-mar).
Estados com Precatórios FUNDEF
Status de pagamento por estado
| Estado | Status Pagamento | Previsão 2026 |
|---|---|---|
| Bahia | Em Dia | Pagamentos regulares |
| Pernambuco | Andamento | 1º Trimestre 2026 |
| Ceará | Em Dia | Pagamentos regulares |
| Alagoas | Andamento | 1º-2º Trimestre 2026 |
| Paraíba | Em Dia | Pagamentos regulares |
| Maranhão | Andamento | 1º Trimestre 2026 |
Nota: Informações atualizadas em janeiro de 2026. Consulte o tribunal de justiça do seu estado para informações específicas sobre seu precatório.
Calcule o Valor do Seu Precatório FUNDEF
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Calcular Agora - 100% GrátisPerguntas Frequentes sobre FUNDEF
Quanto tempo demora para receber o FUNDEF?
Por ter prioridade máxima, precatórios FUNDEF são geralmente pagos no primeiro trimestre do ano orçamentário (janeiro a março). O prazo total desde a sentença até o pagamento pode variar de 2 a 5 anos.
Posso vender meu precatório FUNDEF?
Sim, é possível ceder seus direitos sobre o precatório FUNDEF. No entanto, você receberá o valor com deságio (desconto). Use nossa calculadora para comparar as opções de venda antecipada versus aguardar o pagamento.
O FUNDEF é tributado?
Sim, precatórios FUNDEF estão sujeitos a tributação de Imposto de Renda. A alíquota depende do valor recebido e se enquadra na tabela progressiva do IR. Consulte um contador para cálculo exato.
Como acompanhar meu processo?
Você pode acompanhar seu processo pelo site do tribunal de justiça do seu estado usando o número do processo. Consulte também seu advogado regularmente para atualizações sobre o andamento.